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A Governância da Água

 



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Objectivos da LIMCOM, Funções e Estruturas  

Objectivos

“Os objectivos da Comissão deverão ser de aconselhar as Partes Contratantes e fazer recomendações sobre os usos do rio Limpopo, seus afluentes e da água bem como medidas de protecção, preservação e gestão do rio Limpopo (Acordo LIMCOM 2003).”

O Conselho é designado para agir como conselheiro técnico das Partes Contratantes em matérias relacionadas com desenvolvimento, utilização e conservação dos recursos hídricos do Rio Limpopo.

Funções

As funções do Conselho incluem o seguinte (Acordo LIMCOM 2003):

  1. Medidas e acordos para determinar o rendimento da água a longo prazo e disponibilidade da mesma no Rio Limpopo;
  2. Utilização equitativa e moderada do Rio Limpopo com vista ao apoio ao desenvolvimento no território de cada Parte Contratante na harmonização das suas respectivas políticas;
  3. Á medida que os habitantes do território de cada uma das Partes Contratantes forem participando na planificação, utilização,desenvolvimento sustentável, protecção e conservação do Rio Limpopo, épossível causar impacto em matérias sociais e de património cultural;
  4. Todos os aspectos relacionados com a cobrança eficiente, posse e disseminação de dados e informação sobre o Rio Limpopo;
  5. Planos e medidas de contingência para a prevenção e resposta a condições prejudiciais devido a causas naturais tais como seca ou mão humana bem como situações de emergência que surjam de repente devido a causas naturais como cheias e mão humana assim como acidentes industriais;
  6. Investigações e estudos das Partes Contratantes, quer separadamente ou em conjunto, no que diz respeito ao desenvolvimento do Rio Limpopo incluindo a construção, operação e manutenção de quaisquer obras de água;
  7. Medidas com o objectivo de resolver litígios; e
  8. Quaisquer outras questões que afectem a implementação do Protocolo.

Estrutura

O Conselho é o órgão primário do LIMCOM. O Conselho consiste em quatro delegações de cada um dos quatro Estados da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo. Cada delegação consiste em não mais de três membros permanentes num total de adesões de 12 membros. Foi estabelecido um Secretariado temporário para preparar a implementação do Acordo. Serão estabelecidas equipas de Tarefas Técnicas sobre Cheias e em matéria jurídicas, consistindo em um membro para cada país.

Organograma da LIMCOM.
Fonte: LIMCOM
( clique para ampliar )

 



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