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A Governância da Água

 



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História da LIMCOM  

A cooperação entre os países membros da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo já vinha sendo feita através de uma série de iniciativas regionais, acordos e instituições, que ajudaram a promover um espírito de cooperação dentro da bacia hidrográfica. Estas incluem:

  • A Comissão Técnica Permanente Tripartida (TPTC) foi uma das primeiras tentativas de um acordo regional da água. Estabelecida em 1983 quando Moçambique, África do Sul e Suazilândia formalizaram o acordo com o objectivo de fazer recomendações sobre a gestão da escassez de água que se fez sentir no Limpopo, Nkomati e Rios de Maputo (Van der Zaag e Savenije 1999);
  • A Comissão Técnica Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo (LBPTC) entre o Botswana, Moçambique, África do Sul e Zimbabué foi estabelecida em 1986 (SADC 2003a);
  • A Comissão Técnica Permanente Conjunta (JPTC) entre o Botswana e a África do Sul nos Rios, Limpopo, Molopo e Nissob formalizada em 1987 (SADC 2003a). Uma das contribuições chave do JPTC foi o Estudo Conjunto da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo a Jusante (JULBS), que foi feito para investigar uma série de questões incluindo a avaliação do modo mais económico para se explorar e regular o principal curso de água (Amaral e Rubik 2004); e
  • A Comissão Técnica Permanente Conjunta para a Cooperação (JPCC) foi um acordo conjunto entre o Botswana e a África do Sul, estabelecido 1997 para lidar com uma variedade de questões, incluindo a transferência da água da Barragem de Molatedi para o Rio Marico (SADC 2003a).

Em 1986, o “Acordo da Comissão Técnica Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo” foi assinado pelos representantes do Botswana, Moçambique, África do Sul e Zimbabué (UN-HABITAT/UNEP 2007). Este acordo forneceu o enquadramento legal a Comissão Técnica Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo(LBPTC). O mandato do LBPTC era de aconselhar as partes envolvidas em questões transfronteiriças relacionadas com a gestão e utilização do Rio Limpopo (SADC 2003a). O LBPTC abordou questões tais como (UN-HABITAT/UNEP 2007):

  • A Divisão de fluxos;
  • Aspectos relacionados com a seca;
  • Cheias e Poluição; bem como
  • Programas e actividades que beneficiam em conjunto a todos os países ripários.

A organização tornou-se dormente em meados dos anos 1990, contudo foi reactivada depois das mudanças políticas na África do Sul em 1995. O LBPTC ajudou a garantir que o diálogo e negociações ocorressem entre os países ripários na liderança para o estabelecimento da Comissão do Curso de Água do Limpopo (LIMCOM).

Em 2005, o LBPTC produziu o Plano de Acção da LIMCOM em conjunto com a Unidade do Sector da Água da SADC (Amaral e Summerhalder 2004). Em 2010, o LBPTC realizou um Estudo exaustivo sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo.

Phalaborwa Barragem, África do Sul.
Fonte: Mac 2008
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