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A Governância da Água

 



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Acordos  

Os estados da bacia hidrográfica do rio Limpopo são partes contratantes de muitos acordos regionais e bilaterais. As estruturas institucionais compartilhadas apoiam o desenvolvimento e a gestão das bacias hidrográficas internacionais que os países partilham com os vizinhos.

Botsuana

O Botsuana é parte contratante dos seguintes acordos (SADC 2003b; ORASECOM 2007b):

  • Comissão Técnica Permanente da Bacia do Limpopo (LBPTC) com a África do Sul, Moçambique e Zimbabué (1986);
  • Comissão Técnica Permanente Conjunta da Água (JPTC) com a África do Sul (1987);
  • Acordo com a África do Sul para transferir água da barragem de Molaledi para o rio Marico, um afluente do rio Limpopo na África do Sul para Gaborone no Botsuana (1988);
  • Comissão Permanente Conjunta (JPWC) com a Namíbia para abordar questões relacionadas com o sistema do rio Kwando-Linyanti-Chobe(1990);
  • Comissão Permanente da Bacia do Okavango em Angola (OKACO) (1994);
  • Acordo ORASECOM com o Lesoto, Namíbia e África do Sul (2000); e
  • Comissão do Cursos de Água do Zambeze (ZAMCOM) envolvendo o Malawi, Tanzânia, Zâmbia, Angola, Namíbia, Moçambique e Zimbabué (2004).

Moçambique

Moçambique faz parte dos seguintes acordos (SADC 2003c; OSU 2010):

  • Comissão Técnica Permanente da Bacia do Rio Limpopo(LBPTC) com o Botsuana, África do Sul e Zimbabué (1986);
  • Comissão Conjunta da Água com a África do Sul (1996);
  • Acordo Interno Tripartido sobre os cursos de água do Nkomati e Maputo com Suazilândia e África do Sul (2002);
  • Comissão Conjunta da Água com o Zimbabué para abordar questões relacionadas com os cursos de água transfronteiriços, incluindo as bacias hidrográficas dos Rios Púngue, Búzi e Save (2002); e
  • Comissão dos Cursos de Água do Zambeze (ZAMCOM) envolvendo o Malawi, Tanzânia, Zâmbia, Angola, Namíbia, Botsuana e Zimbabué (2004).

África do Sul

A África do Sul faz parte dos seguintes acordos (SADC 2003a; ORASECOM 2007b):

  • Tratado sobre o Projecto da Água no Planalto do Lesoto com o Lesoto(1986);
  • Comissão Técnica Permanente do Limpopo (LBPTC)com o Botsuana, Moçambique, e Zimbabué (1986);
  • Comissão Técnica Permanente Conjunta da Água (JPTC) com o Botsuana (1987);
  • Acordo com o Botsuana para transferir água da Barragem Molatedi no Rio Marico, um afluente do Rio Limpopo, na África do Sul para o Gabarone no Botsuana (1988);
  • Comissão Permanente da Água com a Namíbia (1992);
  • Desenvolvimento e Utilização da Bacia do Rio Nkomati (KOBWA) com a Suazilândia (1992);
  • Comissão Conjunta da Água com a Suazilândia (1992);
  • Comissão Conjunta da Água com Moçambique (1996);
  • Acordo ORASECOM com o Lesoto, Namíbia e Botsuana (2000); e
  • Acordo Interno Tripartido do Nkomati e cursos de Água de Maputo com a Suazilândia e Moçambique (2002).

Zimbabué

O Zimbabué é parte dos seguintes acordos (SADC 2003a; OSU 2010):

  • Comissão Técnica Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Limpopo (LBPTC)com a África do Sul, Moçambique e Botsuana (1986);
  • Autoridade do Rio Zambeze com a Zâmbia (1987);
  • Comissão Conjunta da Água com Moçambique para abordar questões relacionadas cursos de água transfronteiriços, incluindo as bacias hidrográficas dos Rio Púngue, Búzi e Save (2002); e

Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM) envolvendo o Malawi, Tanzânia, Zâmbia, Angola, Namíbia, Moçambique e Botsuana (2004).

Pesquisa da estação de aferição de Beitbridge, África do Sul.
Fonte: DWAF SA 2009
( clique para ampliar )

 



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