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A Governância da Água

 



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Envolvimento do Público Geral  

Em 2005, a GTZ conduziu uma avaliação da participação de actores dentro da bacia do rio Limpopo. A avaliação concluíu que todos os quatro países ribeirinhos possuem estruturas elaboradas e acordos institucionais para facilitar a participação de uma variedade de actores diferentes. No entanto, o estudo também constatou que apesar de existirem tais estruturas, os actoresnão estão a participar activamente na gestão da água em toda a bacia. O estudo evidencia a necessidade de a) um envolvimento paralelo dentro dos países; e b) uma interacção além fronteiras.

Um dos principais constrangimentos dentro da bacia do rio Limpopoé a inexistência de instituições similares para a participação de actores.

Todos os países ribeirinhos possuem instituições diferentes com mandatos e estruturas institucionais divergentes que apresentam constrangimentos para a participação de uma variedade de actores em toda a bacia. As instituições abaixo listadas existem a nível da bacia em cada um dos países:

  • Concelhos de Bacia no Zimbabué;
  • Agências de Gestão de Bacias na África do Sul;
  • Administrações Regionais de Água em Moçambique; e
  • O Botsuana possui as instituições que menos envolvem diferentes actores.

Um desafio adicional relativo à participação de actores em todos os quatro países ribeirinhos é “a capacitação para a participação”. A tendência dentro da bacia é de equiparar a existência de instituições e mecanismos participativos à capacitação para a participação (GTZ 2005). No entanto, a capacitação exige um regime para participação, mecanismos institucionais para participar e a verdadeira capacitação dos actorespara participarem (GTZ). Todos estes factores precisam basear-se num interesse e desejo genuínos por parte do governo para se ter uma participação significativa de uma variedade de actores.

Factores que Limitam o Envolvimento dos Actoresdentro da Bacia do rio Limpopo

A avaliação da participação dos actores dentro da bacia do rio Limpopo, patrocinado pela GTZ,identificou uma variedade de motivos para a falta de participação dos actores dentro da bacia até a data. Estes factores incluem os seguintes:

  • Falta de recursos para facilitar a participação;
  • Falta de capacidade para uma participação eficaz;
  • Baixa motivação para a participação, em termos de benefícios percebidos pelos actores;
  • Burocracia excessiva dentro das agências governamentais que prejudicam o envolvimento dos actores;
  • Capacitação limitada a partir dos níveis mais elevados (ou seja, abordagens de cima para baixo);
  • Falta de legislação e de outras condições facilitadoras.

Fonte: GTZ 2005


Equipa técnica da LIMCOM, que desenvolveu o roteiro para a participação dos actores.
Fonte: Qwist-Hoffmann 2010
( clique para ampliar )

Participação dos Actores Dentro da Bacia

Botsuana

Das quatro nações que partilham a bacia do Limpopo, o Botsuana possui as estruturas e mecanismos menos desenvolvidos para o envolvimento dos actores. Existem exemplos de participação de actores dentro do Botsuana, mas trata-se de exemplos ad-hoc que não resultam de decisões políticas institucionalizadas. Por exemplo, em Serowe, o Departamento dos Recursos Hídricos convidou actorespara participarem na gestão dos conflitos relativos à água (GTZ 2005). Nos casos em que os actores estão a participar dentro do sector da água, o envolvimento destes geralmente limita-se a aspectos de utilização da água, tais como, alocação e definição do preço da água, no lugar de estarem envolvidos nas decisões chave de gestão (GTZ 2005). Dentro do Botsuana as estruturas e mecanismos institucionais precisam ser formalizados antes de se realizarem os benefícios da participação dos actores.

Moçambique

Em Moçambique os actoresestão ainda mais fora da tomada de decisões e definição de políticas. As decisões chave para a gestão da água são recomendadas ao Conselho de Ministros pelo Conselho Nacional de Águas com assessoria do Comité Técnico (GTZ 2005). A participação dos actores ocorre ao nível da Administração Regional de Água (RWA), mas a participação limita-se à implementação de decisões tomadas aos níveis superiores.

África do Sul

Dentro da África do Sul existem grandes lacunas em termos da capacidade dos diferentes tipos de actorespara participarem activamente na gestão da água. Grandes actoresindustriais, tais como agricultores comerciais e representantes da indústria mineira, possuem mais capacidades, conhecimentos e recursos para participarem (GTZ 2005). Na África do Sul o desafio maior existe em equilibrar o domínio e crescimento económico gerado a partir dos actores industriais, contra a capacidade e recursos limitados dos actoresmenores e com menos experiência. Os programas de capacitação devem concentrar-se no aumento das habilidades, conhecimentos e recursos para capacitar todos os actores para participarem activamente na gestão da água a nível local.

Zimbabué

No Zimbabué existem instituições e mecanismos para o envolvimento de actores, mas até a data ainda não foram colocados em prática. O envolvimento de actores foi encorajado através do processo de reforma da água iniciado em 1995; no entanto, a participação dos actores dependia grandemente do financiamento de doadores, que já não existe devido à instabilidade política do país (GTZ 2005). A participação dos actores é continuamente constrangida pela falta de recursos financeiros.

Por fim, o estado é que toma a decisão final sobre todas as questões da gestão de água, uma vez que os gestores das bacias são funcionários da ZINWAe não do Conselho de Bacia o que prejudica a devolução da autoridade (Mapedza & Geheb 2010).

 



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