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A Governância da Água

 



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Organizações de Base Comunitária  

Dentro da bacia do rio Limpopo, a nível local, estruturas institucionais para o envolvimento da sociedade civil na gestão da água têm sido instaladas; no entanto, em todos os estados da bacia, os progressos têm sido lentos.

Botsuana

No Botsuana, a Lei da Água fornece alguns mecanismos para a participação de diferentes actores na gestão da água (GTZ 2005); no entanto, o envolvimento dos actores é limitado devido à falta de estruturas institucionais para a participação. Na Política de Assentamento existe uma disposição para o estabelecimento de comités, tais como os comités para o desenvolvimento de aldeias que determinam a localização das instalações para o abastecimento de água (GTZ 2005). Comités de água estão a ser formados não só nas zonas urbanas (principais concentrações populações), mas também nas áreas rurais, como parte dos planos de desenvolvimento nacionais.

De acordo com um levantamento do envolvimento de actores na gestão de bacias hidrográficas conduzido pela GTZ (2005), o Botsuana “não deu passos significativos para auxiliar no estabelecimento de instituições orientadas para os actores para formar parcerias com o estado na gestão da água”. O levantamento concluiu que a participação de diferentes actores precisa ser formalizada e institucionalizada dentro do Botsuana antes de se poderem ver os benefícios do aumento do envolvimento.

Moçambique

A Lei Nacional das Águas em Moçambique fornece um mecanismo para o envolvimento de diferentes actores (GTZ 2005). Através da Lei, são estabelecidos Conselhos Nacionais de Água a nível nacional para facilitar reuniões entre actores multissectoriais, apesar de ser digno de nota que as organizações não-governamentais (ONGs) não fazem parte destas organizações. As Administrações Regionais de Águas (ARAs) foram designadas como a estrutura de gestão dentro das cinco regiões de bacia em Moçambique. A finalidade é que os membros das Administrações Regionais de Águas sejam a sociedade civil e o governo. Abaixo destas organizações encontram-se as Unidades de Gestão das Bacias Hidrográficas, seguidas pelos Comités de Água a nível local (GTZ 2005).

Os Comités de Água são de base local e têm a finalidade de realizar a gestão quotidiana dos recursos hídricos. O papel dos Comités da Água inclui a avaliação das condições da água, especialmente no que diz respeito a inundações e estiagem, e cobrança de taxas a nível local. É importante notar que as estruturas institucionais para o envolvimento de diferentes actores foram articuladas mas ainda não foram postas em prática (GTZ 2005).

África do Sul

Na África do Sul estão a ser estabelecidas agências comunitárias para a gestão das bacias hidrográficas (community-based Catchment Management Agencies – CMAs) para assumirem a responsabilidade pela administração e implementação da estratégia para a gestão das bacias hidrográficas do país. Esta estratégia tem como finalidade ser formulada com uma extensa consulta aos actores, através do estabelecimento de órgãos tais como fóruns para a gestão de bacias hidrográficas ou comités directivos de bacias hidrográficas (ORASECOM 2007c). O principal objectivo é devolver as responsabilidades pela gestão da água a um nível regional através de um processo de participação de actores diferentes.

A Lei Nacional da Água também prevê a formação de Associações de Utilizadores de Água como órgãos locais – dentro de uma área de gestão de água (WMA) particular – que são definidas como “associações de utilizadores individuais de água que executam actividades relativas à água para benefício mútuo” e são órgãos legais – ou seja, possuem uma identidade legal. Existem dois tipos de Associações de Utilizadores de Água: sectoriais, incluindo membros com usos similares da água e multissectoriais, que agem no interesse dos membros com usos diferentes da água.

Serviços de Água para Múltiplos Usos (MUS)

O projecto de Serviços de Água para Múltiplos Usos (MUS) na bacia do Limpopoestá a ser levado a cabona África do Sule Zimbabué.

Na África do Sul o projecto está concentrado no desenvolvimento de um método comunitário de planificação para múltiplos usos na zona de Bushbuckridge. O projecto MUS na África do Sul foi desenhado para testar a introdução de métodos de planificação comunitária para assegurar água e aumentar os meios de vida locais (SWELL). O projecto é liderado pela organização AWARD. Foi estabelecida uma plataforma de múltiplos actores para a implementação e acompanhamento do projecto. A nível nacional, uma variedade de actores deu arranque a iniciativas de uso múltiplo da água, em termos de política, investigação, documentação e implementação. O projecto dá enfoque aos governos locais que devem abordar o método no seu trabalho quotidiano e à ligação do nível nacional ao nível local.

No Zimbabué o enfoque reside sobre a compilação das experiências existentes no Zimbabué, e disponibilização das mesmas de uma forma concisa para os actores do sector, com vista a disseminar as experiências. Os principais parceiros do projecto MUS no Zimbabué são o Instituto para o Desenvolvimento do Abastecimento de Água e Saneamento (IWSD) e o Mvuramanzi Trust. O projecto começou a criar uma aliança de aprendizagem a nível nacional, ligada ao grupo de trabalho sobre água e saneamento ambiental (WES-WG) presidido pela UNICEF, com vista a fornecer uma plataforma para partilhar ilações. Foram conduzidos estudos específicos para consolidar experiências de diferentes organizações que trabalham sobre o tópico no sector, com enfoque sobre experiências no campo, políticas e estratégias.

Fonte: IRC 2009

Zimbabué

No Zimbabué a Lei da Água de 1998 introduziu Conselhos de Bacia e Sub-bacia e aboliu os anteriores Conselhos de Assessoria para o Desenvolvimento da Água (GTZ 2005).

Os membros dos Conselhos de Bacia Hidrográfica consistem em autoridades locais, representantes da indústria mineira, agricultores, e instituições governamentais relevantes. Os membros dos Conselhos de Bacia Hidrográfica devem ser nomeados pelos conselhos de sub-bacia.

As funções dos Conselhos de Bacia Hidrográfica são (GTZ 2005):

  • Preparar planos do perfil da bacia em conjunção com a ZINWA;
  • Determinar e conceder licenças de utilização de água;
  • Regular e supervisionar o exercício das licenças;
  • Supervisionar o desempenho dos concelhos de sub-bacia; e
  • Garantir que os utilizadores cumpram com as disposições da Lei das Águas.

No Zimbabué existe o regime institucional para a participação de diferentes actores, mas ainda não foi posta em prática de forma significativa.


Membros da comunidade participam numa reunião de sensibilização em Venda, África do Sul.
Fonte: CSIR 2003
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