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A Governância da Água

 



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Divisão de Águas da SADC  

A Divisão de Águas da SADC constitui uma plataforma aos seus países membros para resolverem a questão da gestão transfronteiriça da água e seus desafios.

As responsabilidades e funções da Divisão de Águas da SADC incluem:

  • Desenvolvimento e facilitação da implementação da Política e Estratégia Regional de Águas (RWPS);
  • Desenvolvimento de estratégias regionais a curto prazo e planos de implementação;
  • Acompanhamento da implementação do Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados e da RWPS;
  • Desenvolvimento de um sistema de acompanhamento e avaliação do programa regional de águas;
  • Estabelecimento, coordenação e fortalecimento de redes regionais que possam levar a cabo programas no sector da água;
  • Mobilização ou facilitação da mobilização de recursos técnicos e financeiros para a execução de programas no sector da água;
  • Submissão de relatórios ao Conselho de Ministros da SADC através do Comité Integrado de Ministros (ICM) nas actividades do sector da água; e
  • Desenvolvimento de manutenção de uma base de dados, reunindo toda a informação chave requerida para a gestão dos recursos hídricos na região.

O papel da Divisão de Águas ao nível das Organizações de Bacias Hidrográficas é de:

  • Garantir a implementação do Tratado e Protocolo da Água;
  • Identificar e mobilizar recursos para o apoio dos RBOs;
  • Promover demonstrações de projectos-piloto;
  • Fortalecimento e capacitação dos RBOs;
  • Desenvolvimento e promoção da estratégia da participação dos intervenientes; e
  • Manter o apoio político.

Fortalecimento Institucional dentro da Divisão de Águas

De acordo com a Estratégia Regional de Águas (Regional Water Strategy - RWS) (SADC 2007), as novas estruturas governamentais da SADC não estabelecem interacção directa ou específica entre a Divisão de Águas da SADC e os ministérios nacionais da água. Outros desafios identificados pela RWS incluem a capacidade limitada da Divisão de Águas da SADC de implementar as tarefas delineadas no Plano Estratégico de Acção Regional (RSAP), assim como a incompatibilidade entre as estratégicas priorizadas, os recursos disponíveis e a falta de discernimento institucional sobre papéis, responsabilidades e procedimentos entre actores relevantes (Secretariado da SADC, ministérios nacionais da água, RBOs).

Para fazer face a estes desafios, a Política Regional da Água delineou estratégias com vista ao estabelecimento e fortalecimento do enquadramento institucional para a gestão dos recursos hídricos na região. O objectivo da estratégia é de:

Estabelecer um secretariado forte da água com recursos financeiros e humanos adequados para coordenar, monitorar e facilitar o desenvolvimento e a gestão na Região da SADC de modo eficiente” (SADC 2007).

A Divisão de Águas da SADC está subordinada à Direcção de Infra-estruturas e Serviços.
Fonte: Hatfield 2010
( clique para ampliar )

A fim de alcançar este objectivo, a Estratégia Regional da Água enfatizou actividades de fortalecimento institucional para prestar apoio técnico e de gestão, adequados á Divisão de Águas na implementação do Plano de Acção Estratégico Regional e fortalecimento de arranjos institucionais dentro do sector da água da SADC. As actividades de fortalecimento institucional incluem o estabelecimento de um mandato específico para a Divisão de Águas, facilitação do ambiente político e legal, planeamento e competências administrativas, recursos organizacionais, funcionais e financeiros, recursos humanos e infraestruturais, redes e associações assim como apoio aos actores (SADC 2007).

A Estratégia Regional da Água também promove uma governação que permite a cooperação estreita entre a Divisão de Águas e os Ministérios da Água nos Estados Membros. Devido á natureza técnica altamente especializada da gestão da água, foi delineado um mecanismo de governância mais directo para o estabelecimento de um programa formalizado de colocação em comissões de serviço dos Ministérios para as Divisões Água (SADC 2007).

 



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