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A Governância da Água

 



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Plano de Acção Estratégico Regional da SADC  

A Política e a Estratégia Regional de Águas será implementada por uma série de programas do sector de água a curto prazo através do Plano de Acção Estratégico Regional (RSAP).

O RSAP 1 foi implementado durante o período de 1999-2004 (SADC 2005a) com o objectivo de estabelecer um ambiente acolhedor para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na região, no sentido de apoiar a realização de outros objectivos regionais. A SADC implementou 31 de 44 projectos (vide tabela) nas categorias de:

  • Legislação, política e planeamento estratégico;
  • Capacitação e formação;
  • Sensibilização, consulta e participação públicas;
  • Recolha, análise, gestão e disseminação de informação;
  • Gestão melhorada de bacias hidrográficas nacionais e transfronteiriças, planeamento e coordenação;
  • Investimento em infra-estruturas; e
  • Áreas de prioridades especiais.

A implementação do RSAP 1 demonstrou claramente que a cooperação internacional na gestão de recursos escassos é possível. Um bom exemplo disso é a revisão e ratificação do Protocolo sobre Cursos de Água Partilhado (1995-2003) que põe à disposição um quadro de trabalho para alcançar acordos mais detalhados (tais como o Acordo de Incomaputo). Um outro bom exemplo de cooperação internacional é a preparação da Política Regional de Água. O RSAP 1, para além disso, mostrou que as comunidades locais podem ser mobilizadas e podem experimentar um impulso no planeamento dos recursos hídricos.

RSAP 2 (2005–2010) é o plano de implementação actual e seu foco em águas e desenvolvimento está baseado em projectos e iniciativas dentro de quatro agrupamentos estratégicos (SADC 2005b):

  • Gestão da Estratégia Regional de Águas, planeamento e desenvolvimento (avaliação, acompanhamento, planeamento, operação);
  • Apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas (Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas da Estratégia Regional de Água (RSWIDP); mais de 140 projectos avaliados – 38 % em fornecimento de água, barragens, transferências e energia hídrica (Ramoeli 2006 e SADC 2006b);
  • Administração da água (implementação do Protocolo, participação de actores, implementação da política e estratégia); e
  • Desenvolvimento de capacidades (capacitação técnica, formação académica em Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH), pesquisa, fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas (RBO), etc.).
Excursões de estudos técnicos são meios efectivos de capacitação a nível institucional.
Fonte: Vogel 2010
( clique para ampliar )

Projectos no Programa de Acção Estratégico Regional 1 e 2.

Nome do Agrupamento

Ref. do projecto (RSAP 2)

Título do projecto

(N°. do projecto) RSAP 1

RSAP 2

Planeamento e Gestão dos Recursos Hídricos Regionais

RWR 1

15 Expansão do projecto SADC-HYCOS

18 Actualização e modernização do Sistema de Monitorização para o lago Malaui

19 Reabilitação do Sistema Conjunto de Monitorização - Angola e Namíbia

Consolidação e expansão do programa SADC-HYCOS

RWR 2

14 Avaliação dos recursos da água superficial

Avaliação de padrões dos recursos da água superficial

RWR 3

6 Programas de gestão de água subterrânea naSADC

Programas de gestão de água subterrânea naSADC

RWR 4

12 Processos de contabilidade económica do uso da água

Apoio ao planeamento estratégico integrado de recursos de água

RWR 5

2 Directrizes regionais para a legislação e procedimentos de segurança de barragens

Segurança de barragens, sincronização e operações emergentes

Apoio de desenvolvimento de infra-estruturas

INF 1

13 Estudos para expandir a participação do sector privado nos serviços de água e saneamento

27 Controle e desenvolvimento do lago Malaui e rio Shire

28 Estudos de navegabilidade dos rios Zambeze e Shire

29 Estabilização do curso do rio Songwe

30 Baixo rio Orange

Programa estratégico regional de infra-estrutura de água

INF 2

5 Programa de fornecimento de água e saneamento para a região da SADC

Implementação do programa de fornecimento de água e saneamento para a região da SADC

Política e administração da água

WG 1

8 Programa de implementação para o Protocolo da SADC para os Cursos de Água Partilhados

30 Baixo rio Orange

31 Plano integrado de gestão da bacia do rio Okavango

Programa de implementação para o Protocolo da SADC para os Cursos de Água Partilhados

WG 2

4 Fórum consultivo sobre assuntos de água

20 Capacitação para os tomadores de decisões

21 Envolvimento da mídia em assuntos de água

24 Promoção da participação dos intervenientes na gestão dos recursos hídricos

25 Estudo de viabilidade para criar fundos para apoiar as ONGs/CBO na participação das actividades da gestão dos recursos hídricos

26 Programa dos meios para conferir às mulheres responsabilidades próprias nos assuntos de água

Promoção da participação pública no desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos

WG 3

1 Directrizes regionais para a revisão e formulação da legislação nacional de água

Promoção de implementação da política e das estratégias regionais de água

9 Directrizes regionais para a política de água e sua revisão nos Estados-membros

10 Desenvolvimento e implementação de estratégias do sector nacional de água

11 Estabelecimento de políticas e estratégias do sector regional da água

Desenvolvimento de capacidades

CB 1

22 Desenvolvimento do programa dos recursos humanos

17 Formação em actividades de pesquisa, elaboração de mapas e sistemas de informação geográfica

Habilitação e formação para decisores, gestores e técnicos

CB 2

23 REDE DE ÁGUA

REDE DE ÁGUA

CB 3

7 Projecto de capacitação da WSCU

Capacitação para apoiar a divisão de água da SADC

CB 4

3 Capacitação para uma gestão integrada e conjunta de bacias hidrográficas

Fortalecimento das organizações de bacias hidrográficas

CB 5

WARFSA

Fundo Regional de Pesquisa de Água

N°. Total de Projectos

15

 

A SADC iniciou um processo de revisão do RSAP 2 que ainda está a decorrer. Simultaneamente, a Divisão de Águas da SADC está a dar os primeiros passos do planeamento do RSAP 3.

Para aprender mais sobre o Programa de Acção Estratégica Regional, favor, consultar a página web da SADC.

 



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