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A Governância da Água

 



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Orientações da SADC para o Fortalecimento Organizacional  

Em 2010, a SADC lançou uma série de quatro Orientações para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas (RBO) na África Austral, com o objectivo de ajudar os especialistas na tomada de decisões, baseada em melhores práticas feitas pelas Organizações de Bacias Hidrográficas (RBO) na região (SADC 2010). As orientações foram desenvolvidas para as seguintes áreas:

  • Participação dos Actores;
  • Gestão Ambiental;
  • Financiamento; e
  • Desenvolvimento de Instituições e Capacidades Humanas.

Participação dos Actores

O objectivo das Orientações para a Participação dos Actores é estabelecer um conjunto de procedimentos que possam ajudar as Organizações de Bacias Hidrográficas (RBO) a implementar processos de participação. A importância do envolvimento dos actores e os mecanismos para o seu envolvimento dentro do Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional (RISDP) e a Política Regional de Água da SADC estão esboçados dentro destas orientações. Quatro áreas estratégicas para implementar os processos de participação estão apresentadas: (i) quadro de trabalho participativo, (ii) comunicação e alcance, (iii) consultas aos actores, e (iv) colaboração com os actores. Detalhes adicionais sobre estas áreas estratégicas estão descritos no quadro abaixo.

Áreas Estratégicas para a Implementação de Processos Participativos pelas Organizações de Bacias Hidrográficas

As Orientações para a Participação dos Actores descrevem quatro áreas estratégicas para implementar processos de participação.

No quadro participativo, as orientações recomendam definir o contexto de participação, identificando e classificando os grupos de actores, desenvolvendo uma estratégia de participação e criando um ambiente propício. O guia “Stakeholder Roadmap”, desenvolvido na bacia do rio Orange-Senqu, é um exemplo de uma estratégia para o envolvimento dos actores.

A área estratégica de comunicação e relações públicas discute a importância da partilha de informações para assegurar que os actores estejam informados sobre vários assuntos. As possíveis intervenções propostas às Organizações de Bacias Hidrográficas (RBOs) nesta área incluem: sensibilizar o vasto público; prover análises aprofundadas dos assuntos principais; assegurar a transparência através do envolvimento do público nas próprias actividades; prestar atenção aos grupos marginalizados e às audiências dos mais jovens; e prover actualizações e informações específicas sobre as iniciativas na bacia através de uma página web. A abordagem do Kit de Sensibilização sobre o Rio (KSR) é apresentada como exemplo de uma ferramenta de comunicação e maior alcance para RBOs.

A consulta aos actores focaliza-se no fluxo de informações recíprocas entre RBOs e os diferentes actores. As intervenções eventuais apresentadas incluem: obter informações através de questionários e pesquisas; obter contribuição pública para a implementação das actividades da RBO através de entrevistas; e obter contribuição pública para definir as prioridades e preferências da RBO através de grupos focais e através de sessões de consultas públicas. O Fórum Geral da Bacia Hidrográfica, estabelecido pela Comissão do Okavango, é um exemplo de uma iniciativa de consulta a diferentes actores.

A área estratégica colaboração com os actores focaliza-se na questão de como agir a partir das informações apresentadas pelos actores. As possíveis intervenções descritas nas orientações incluem o desenvolvimento de planos conjuntos, o desenho das estruturas institucionais para a participação do público na governação e o desenvolvimento das capacidades dos actores. O "Komati Joint Operation Form” é um exemplo de um mecanismo para o envolvimento dos actores nos assuntos da bacia do rio Komati.

Fonte: SADC 2010

Gestão Ambiental

As Orientações para a Gestão Ambiental descrevem a importância da gestão do meio ambiente dentro da SADC, como está descrito no Protocolo da SADC de 2000 sobre Cursos de Água Partilhados e na Política Regional de Água da SADC. Elas introduzem os princípios fundamentais da gestão do meio ambiente: sustentabilidade, precaução, integração e participação. As orientações são apresentadas em três áreas estratégicas: (i) política ambiental, (ii) sistemas de gestão de informação ambiental e (iii) programas de gestão ambiental.

Sustentabilidade é um aspecto da gestão ambiental.
Fonte: Qwist-Hoffmann 2007
( clique para ampliar )

Financiamento

O propósito das Orientações para o Financiamento Eficaz é estabelecer um conjunto de procedimentos que possam ajudar as RBO a se tornarem financeiramente sustentáveis. Os diferentes tipos de RBO e os mandatos são analisados e exemplos de estratégias financeiras para diferentes RBO são apresentados. As três áreas estratégicas apresentadas nas orientações incluem o seguinte: (i) plano financeiro, (ii) fluxo de receitas e (iii) gestão financeira. Seis estudos de caso das RBO de várias partes do mundo são analisados para dar uma ideia concreta de como as orientações se traduzem na prática.

Desenvolvimento de Instituições e Capacidades Humanas

O objectivo das Orientações para o Desenvolvimento de Capacidades é propor procedimentos para ajudar os governos a criarem instituições que realizem a gestão dos cursos de água transfronteiriços. Os regulamentos institucionais prevêem as bases para desenvolver as capacidades humanas e financeiras a fim de assegurar o desenvolvimento socio-económico sustentável e a protecção ambiental dos recursos naturais. Os assuntos fundamentais que devem ser abordados no estabelecimento de estruturas institucionais efectivas são: (i) o processo de estabelecimento institucional, (ii) o acordo sobre os cursos de água e (iii) a estrutura organizacional. As orientações propõem várias iniciativas, métodos e instrumentos para abordar esses assuntos.

 



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