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A Governância da Água

 



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Introdução à Gestão Integrada dos Recursos Hídricos  

GIRH “promove o desenvolvimento e gestão coordenada dos recursos hídricos, terrestres e associados, de forma a maximizar a segurança económica e social resultante de forma equitativa e sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais” (GWP 2000).

“A abordagem da GIRH ajuda a gerir e desenvolver os recursos hídricos de forma sustentável e equilibrada, tendo em conta os interesses social, económico e ambiental.” (GWP 2003).

A GIRH foi desenhada para coordenar acções em diversos sectores, envolvendo uma variedade de intervenientes a nível local, nacional e internacional. Esta abordagem integrada está representada no diagrama abaixo.

A Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica (IRBM) é um subtema da GIRH e envolve a implementação da GIRH a nível da bacia (IWR 2006). A existência de um regime nacional para a GIRH é um componente importante de uma IRBM eficaz.

Outros factores chave dos objectivos estratégicos da GIRH são:

  • Equidade social
  • Eficiência económica; e
  • Sustentabilidade ambiental.

História

Acordos e princípios internacionais fornecem os princípios e estruturas para a GIRH integrada. Dois grandes eventos internacionais deram ímpeto à formalização dos princípios da GIRH: a Conferência Internacional sobre Água e Ambiente e a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento.

A Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento, organizada em Dublin, Irlanda em 1992, definiu recomendações para acção ao nível local, nacional e internacional com base em quatro princípios de orientação que se tornaram conhecidos como os Princípios de Dublin (IRC 2006).

Princípios de Dublin

Os quatro princípios orientadores para a gestão dos recursos de água doce contidos nos Princípios de Dublin são (IRC 2006):

  • A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente;
  • Desenvolvimento e gestão da água devem ser baseados numa abordagem participativa que envolva usuários, planeadores e políticos em todos os níveis;
  • As mulheres desempenham um papel central no fornecimento, gestão e protecção da água; e
  • A água tem um Valor Económico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como um bem económico.

Os Princípios de Dublin foram posteriormente apresentados aos líderes mundiais na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro, em Junho de 1992.

Depois da Conferência de Dublin, foi organizada no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento. Ali, foi divulgado aquilo que se denominou de Agenda 21, a qual conecta o desenvolvimento ao ambiente e promove a gestão global da água doce e, no geral, adoptou uma abordagem integrada para a gestão da água.

Poderá aceder a uma cópia oficial dos Documentos das Nações Unidas: Princípios de Dublin (1992) e da Agenda 21.

 



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