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A Governância da Água

 



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Gestão de Bacias Hidrográficas  

A Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas é geralmente abordada em termos de factores de sucesso necessários para a obtenção de resultados.

Componentes Cruciais

As componentes cruciais para o estabelecimento dos sistemas de gestão da bacia incluem (GWP 2009a):

  • Vontade política e alto nível de compromisso por parte dos decisores
  • Regime legislativo e político a nível nacional e internacional
  • Organizações das bacias hidrográficas operando em um ambiente facilitador, com acordos institucionais e mecanismos de gestão claros

Vontade Política

A vontade política é necessária para desenvolver o regime facilitador para a GIRH, alocar fundos e estabelecer instituições públicas estáveis (GWP 2009a).

As actividades devem ser coordenadas verticalmente através dos diferentes níveis de autoridade e horizontalmente ao longo de diferentes sectores e intervenientes afectados, o que pode ser facilitado através de diálogos de utilizadores da água (GWP 2009a). A multidão de utentes e usos da água dentro de uma bacia cria interesses e demandas que competem no uso da água. A abordagem proposta dentro da GIRH é estratégica e tem o objectivo de concentrar-se naquilo que precisa de ser feito em primeiro lugar, conforme gizado no Capítulo dos Passos para a Gestão da Bacia. A integração horizontal e vertical exige empenho e vontade política para permitir que os oficiais dentro de diferentes ministérios coordenem actividades e partilhem informação.

“Um elemento chave da integração horizontal é reunir os ministérios responsáveis pelas actividades com impacto sobre a água – os ministérios das finanças, planificação, agricultura, transporte e energia – e aqueles com responsabilidades sociais ou ambientais – ministérios da saúde e do ambiente.”(GWP 2009a)

Lei e Política

A comunidade internacional promoveu um regime legal para a gestão das águas internacionais, o qual as organizações de bacia têm que cumprir. É necessária vontade política para garantir que se possa chegar a Acordos Internacionais e acordos regionais.

A governância eficaz da água baseia-se nas leis e instituições – nacionais, provinciais e locais – apropriadas que exigem que a água seja gerida em conformidade com os princípios de gestão integrada dos recursos hídricos. As políticas e leis nacionais que identificam os papéis e responsabilidades dos actores do sector público e privado fornecem o regime para a gestão da água (GWP 2009a). As leis e políticas nacionais para a água estabelecem as regras que regem a utilização dos recursos hídricos e delineiam o poder de tomada de decisões para os intervenientes envolvidos na ou afectados pela gestão da água.

Para mais informações veja o capítulo Leis Nacionais da Água.

Regime de Gestão da Água

A Parceria Global para a Água (2009a) propõe um regime para a gestão da água composto por três dimensões: o ambiente facilitador, instituições e gestão. O ambiente facilitador inclui leis e políticas, diálogos sobre o uso da água, orçamentos e um espírito de cooperação. As instituições consistem em mecanismos de coordenação eficazes, papéis e responsabilidades claros, processos de planificação participativa e financiamento em vigor. A gestão inclui estruturas em vigor para estabelecer a comunicação e sistemas de informação, conduzir projectos de desenvolvimento, elaborar sistemas de responsabilização, desenvolver a capacidade organizacional e coordenar as actividades.

Yellow-billed Hornbill.
Fonte: Heigan 2009
( clique para ampliar )

 



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