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A Governância da Água

 



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Desenvolvimento de Capacidades  

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (2006), a capacidade e o seu desenvolvimento estão definidos do seguinte modo:

  • “Capacidade” é entendida como a habilidade das pessoas, organizações e da sociedade como um todo para gerirem os seus assuntos com êxito.
  • Desenvolvimento de capacidades” é compreendida como o processo através do qual as pessoas, organizações e a sociedade como um todo criam, fortalecem, adaptam e mantêm capacidades ao longo do tempo.

O desenvolvimento de capacidades depende da qualidade das instituições e do ambiente facilitador dentro do qual existem as instituições, o que inclui incentivos e boas práticas de governância (OCDE 2006).

O desenvolvimento eficaz de capacidades precisa levar em conta os diferentes níveis de capacidade, incluindo os níveis individual, organizacional e do regime institucional.

  • O nível individual abrange o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos, p. ex., através de programas de formação;
  • O Nível organizacional inclui o desenvolvimento da capacidade organizacional (p. ex. mandatos, estrutura e procedimentos de uma determinada organização);
  • O nível do regime institucional inclui o desenvolvimento do sistema como um todo, a “regra do jogo” (p. ex. leis e políticas nacionais).

“Capacidade” significa a habilidade das pessoas, organizações e da sociedade como um todo para gerir com êxito os seus assuntos e “desenvolvimento de capacidades” significa o processo através do qual as pessoas, organizações e a sociedade como um todo libertam, fortalecem, criam, adaptam e mantêm capacidades ao longo do tempo (OECD-DAC 2006).

A capacitação (desenvolvimento de capacidades) implica que “as pessoas, e não os planos ou estruturas, são as promotoras de mudanças e desempenho” (Pres 2008). O desenvolvimento de capacidades é um processo a longo prazo que inclui formação, diálogo, redes sociais e serviços de assessoria (InWEnt 2006). Ele exige uma abordagem flexível, adaptada e desenhada para satisfazer as necessidades organizacionais e individuais.

Muitas organizações das bacias hidrográficas não são totalmente capazes de lidar com a natureza complexa e dinâmica da gestão transfronteiriça da água. Os desafios incluem burocracia excessiva (que resulta em regulamentos excessivos), recursos escassos, programação que esteja tecnicamente orientada e não estratégica e, com muita frequência, uma fraca tomada de decisões e prioridades conflituosas (Pres 2008).

O desenvolvimento de capacidades, no contexto de uma bacia hidrográfica transfronteiriça, exige os seguintes componentes chave (Pres 2008):

  • Conhecimentos profissionais: Aspectos da gestão da água, incluindo a planificação financeira, estratégica e de negócio.
  • Competência metodológica: Desenvolvimento de recursos humanos e melhoria do desempenho organizacional (ou seja, formação de formadores e coaching).
  • Cooperação regional: Colaboração entre as instituições do sector da água e os diferentes actores(stakeholders)dentro de uma determinada área.
  • Levantamento das necessidades de formação, acompanhamento e avaliação: Levantamento e abordagem de novas exigências do desenvolvimento de capacidades.
  • Relações públicas e sensibilização: Sensibilização do público geral sobre questões prementes de gestão e uso da água.
  • Partilha de experiências: Partilha das melhores práticas e ilações para revisão de programas futuros.
A formação ao nível individual é uma forma importante de desenvolvimento de capacidades.
Fonte: CSIR 2003
( clique para ampliar )

Passos do Desenvolvimento de Capacidades

A OCDE (2006) giza quatro passos principais envolvidos no desenvolvimento de capacidades:

1) Compreensão dos Contextos Internacional e Nacional: A compreensão do contexto lança algumas luzes sobre o ambiente facilitador e as estruturas de incentivos dentro de um país. A condução de uma análise institucional, análise de poder ou análise de promotores de mudança, além de se analisar o papel de stakeholders (actores) externos e internos podem ajudar a fornecer informação sobre o contexto para o desenvolvimento de capacidades ao nível do país e a nível individual.

2) Identificação e Apoio de Mudanças Promovidas pelos Países: Os países devem liderar iniciativas de desenvolvimento de capacidades. As avaliações nesse contexto devem concentrar-se em responder à pergunta “desenvolvimento de capacidades para quê” em vez de apoiar programas genéricos de desenvolvimento de capacidades. Deve existir um nível elevado de compromisso com os regimes políticos e um enfoque sobre o desenvolvimento das capacidades das organizações que possam ter o maior impacto e gerar benefícios para outras organizações e pessoas.

3) Prestação de Apoio: A eficácia das iniciativas de desenvolvimento de capacidades é aumentada ao se compreenderem os constrangimentos institucionais e garantir que exista uma visão comum para os resultados do desenvolvimento de capacidades. É importante envolver habilidades e recursos de uma variedade de organizações nacionais, incluindo Organizações Não-Governamentais, usinas de ideias e o sector privado. O desenvolvimento de capacidades deve envolver não só a criação de habilidades, mas também mudanças organizacionais e institucionais que possam ser necessárias para colocar eficazmente em prática as novas habilidades e recursos.

4) Aprendizagem a partir de Experiências e Partilha de Ilações: As iniciativas de desenvolvimento de capacidades devem basear-se nas ilações de cada um dos três níveis do desenvolvimento de capacidades: individual, organizacional e ambiente facilitador, com ênfase especial sobre o ambiente facilitador. O acompanhamento dos resultados pretendidos de programas é crítica para a compreensão da eficácia deles aos níveis individual e organizacional.

As referências chave para mais informações sobre o desenvolvimento de capacidades, directrizes e levantamentos de necessidades podem ser acedidos no Sítio Web da OCDE.

 



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