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A Governância da Água

 



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Gestão Transfronteiriça dos Recursos Humanos: Partilha de Benefícios  

"No contexto dos cursos de água transfronteiriços,a partilha de benefícios pode ser definida como um processo onde os Estados que partilham o mesmo rio colaboram para a optimização e divisão equitativa de bens, produtos e serviços directamente ligados aos cursos de água, ou decorrentes da utilização das suas águas (Phillips and Woodhouse, in press).

O início de uma discussão sobre a partilha de benefícios, assim como a cooperação dentro de uma bacia hidrográfica internacional, são vistos como desejáveis e entende-se que deste modo possam surgir desta cooperação inúmeros benefícios (Sadoff & Grey 2002; Waterbury 2002). Estes benefícios são descritos como benefícios para o rio (e.g. melhoramento da qualidade da água, protecção ambiental, etc.),benefícios do rio (e.g. energia hidroeléctrica,irrigação, etc.),benefícios por causa do rio (e.g. redução do risco de conflito, aumento dos alimentos e segurança alimentar, etc.),benefícios para além do rio (e.g. integração de mercados, benéficos do comércio regional, etc.) (Sadoff & Grey 2002).

A partilha de benefícios apresenta uma alternativa ás abordagens tradicionais da gestão da água de quantificação de valores absolutos da mesma num sistema, para passar a centrar-se nos valores derivados do uso da água. Ao invés de ver a água como reserva numa equação de soma zero, a partilha de benefícios vê a água como um “fluxo que se move no espaço e no tempo, tendo a variabilidade como norma (Gleick 2000)”. Através desta abordagem, a água pode viajar através de um sistema fluvial múltiplas vezes, dependendo do nível de intervenções e opções técnicas disponíveis. A restrição na partilha de benefícios é a disponibilidade de opções técnicas, ao invés das limitações da quantidade de água dentro de um sistema (Van Royeen 2008).

Pondo em Prática a Partilha de Benefícios

Um dos componentes chave na aplicação do conceito da partilha de benefícios é a identificação de custos potenciais e benefícios da cooperação. Os custos potenciais incluem os financeiros, institucionais, políticos e a perda de oportunidades unilaterais, enquanto que exemplos de benefícios podem incluir a protecção ambiental, mitigação de cheias e secas (Qaddumi 2008). A partilha de benefícios representa uma oportunidade de associação e expansão de benefícios, tais como a ligação de acordos sobre a água a outros acordos comerciais favoráveis a outros sectores.

Assim que a série de custos potenciais e benefícios da cooperação tenham sido articulados, poderão ser então identificados mecanismos para a redistribuição dos mesmos. Os mecanismos poderão incluir o pagamento pela água, acordos de compra de energia, acordos de financiamento e de propriedade (Qaddumi 2008).

A cooperação nas zonas hidrográficas transfronteiriças pode assumir muitas formas, variando da partilha de dados á gestão conjunta. A colaboração técnica preliminar pode ajudar a criar um ambiente propício que pode levar a uma maior cooperação. O alcance da cooperação requer uma política nacional e um quadro regulador eficazes, assim como iniciativas regionais de apoio. A partilha de benefícios dentro da bacia hidrográfica do Rio Limpopo será apoiada pelas iniciativas regionais, tais como, a Comunidade de Desenvolvimento para a África Austral (SADC), que tem a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos como ponto fulcral da sua agenda.

Partilha de Benefícios na SADC

A SADC está em vias de desenvolver Directrizes sobre a Partilha de Benefícios. Foi produzido um documento provisório, intitulado ‘Documento Conceptual da SADC sobre a Partilha de Benefícios, Gestão Transfronteiriça de Recursos Hídricos e Desenvolvimento'.

 



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