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A Governância da Água

 



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Comissão do Rio Mekong  

A bacia do rio Mekong, abrange uma área de aproximadamente 795 000 km² e uma população de mais de 70 milhões em seis países: China, Myanmar, Laos, Tailândia, Camboja e Vietname. O rio Mekong corre ao longo de 4 909 km desde a sua nascente no planalto do Tibete através de seis regiões geográficas antes de desaguar no Mar da China Meridional (Pech et al.). A região tem vindo a enfrentar a pressão de uma série de problemas ambientais, e projectos de desenvolvimento de grande escala estão em diferentes estágios de planeamento e implementação (MRC 2003).

A Comissão do Rio Mekong (MRC) foi criada pelo Acordo sobre a Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Mekong de 1995, assinado pelos governos do Camboja, Laos, Tailândia e Vietname. Os dois Estados a montante da bacia do rio Mekong, a República Popular da China e a União de Mianmar, são parceiros de diálogo à MRC.

A MRC substituiu o Comité do Mekong, que foi criada em 1957 como o Comité de Coordenação de Investigações sobre a Bacia do Baixo Mekong (Pech & Sunada 2006). O acordo de 1995 estipula que os estados ribeirinhos devem utilizar o sistema do rio de forma razoável e equitativa. A MRC suporta um processo de planeamento conjunto a nível da bacia com os quatro países, o chamado Plano de Desenvolvimento da Bacia, que é a base do seu Programa de Desenvolvimento Integrado de Recursos Hídricos. A MRC também está envolvida na gestão das pescas, na promoção da segurança da navegação, na agricultura irrigada, no manejo de bacias hidrográficas, na monitorização ambiental, na gestão de inundações e na exploração de opções de energia hidroeléctrica.

A MRC é composta por três órgãos permanentes: o Conselho, a Comissão Mista (JC) e o Secretariado. O Conselho é constituído por um membro de cada país ao nível ministerial e é responsável pela governação global da Comissão do Rio Mekong. O Conselho toma as decisões políticas e promove e apoia actividades e programas conjuntos com vista à implementação do acordo de 1995 (MRC 2005). As comissões nacionais da bacia do Mekong coordenam os programas da MRC ao nível nacional e fornecem ligações entre o Secretariado da MRC e os ministérios e outras autoridades nacionais. As principais agências de execução dos programas e projectos da MRC são as agências especializadas dos países ribeirinhos da Bacia do Baixo Mekong. Elas são servidas pelo respectivo secretariado da Comissão Nacional em cada país.

Existem algumas lições importantes a serem aprendidas com as experiências da bacia do rio Mekong. Em primeiro lugar, a presença de uma instituição forte, que é resistente ao longo do tempo, mesmo durante períodos de conflito, é um dos factores mais importantes que levam à cooperação (Giordano e Wolf, 2003). A Comissão do Mekong continuou a funcionar e trocar informações durante toda a Guerra do Vietname, ilustrando a força e a resistência da instituição. Em segundo lugar, os países do Mekong a jusante se uniram através da MRC, apesar da falta de envolvimento da China como o país a montante. A sua frente unificada levou a uma série de iniciativas de cooperação dos Estados a jusante do Mekong. Desde 1996, esta cooperação levou a uma maior participação da China e de Mianmar, como Parceiros do Diálogo (MRC 2005).

Em 2002, a República Popular da China assinou um acordo sobre o fornecimento de informações hidrológicas sobre o rio Lancang/Mekong. Nos termos deste acordo, a China fornece dados sobre o nível da água na época das cheias a partir de duas estações de observação localizadas a montante do rio Mekong na China. Esta informação é utilizada pelo sistema de previsão de inundações da MRC, e as negociações estão em curso para a ampliação desta participação (MRC 2005).

A bacia do rio Mekong.
Fonte: Hatfield 2009
( clique para ampliar )
Estrutura Organizacional do MRC.
Fonte: Adaptado de MRC 2009
( clique para ampliar )

 



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