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A Gestão dos Recursos Hídricos

 



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Custos Ambientais  

A contabilidade ambiental começou nos anos 70 e foi um passo significativo para atribuir um valor aos recursos naturais anteriormente aceites como garantidos. O Sistema Integrado de Contas Económico e Ambiental(SICEA) foi criado em 1993 através da cooperação de várias organizações internacionais, incluindo a Comissão de Estatísticas das Nações Unidas para contabilidade ambiental. As directrizes do SICEA fornecem um quadro conceptual unido que padroniza a contabilidade ambiental dentro e entre países. Uma vez que a contabilidade hídrica não é abrangida em detalhe no manual do SICEA, o SEEAW, um sistema específico para a contabilidade hídrica foi criado em 2006. Todas as agências de recursos hídricos internacionais reconheceram que a água é, até certo ponto, um bem económico. O passo seguinte é a criação de políticas e legislação que distribuam este bem económico ao ambiente como, p. ex., aos caudais ecológicos (Lange & Hassan 2006).

É necessário um certo volume de água para manter qualquer recurso hídrico—estuário, terras húmidas, rio, lago—numa condição desejada. Por isso, um certo volume de água deve ser reservado do caudal disponível para satisfazer os caudais ecológicos mínimos e permitir diluição onde a qualidade da água se tornar um problema.De uma perspectiva ambiental e social, a água tem muitas utilidades que não têm tradicionalmente um valor monetário, tal como o valor que um bem ou serviço tem para a sociedade. As pessoas estão dispostas a pagar pela qualidade da água mas até à data, não existe nenhum mercado formal.

Apesar dos caudais ecológicos e da qualidade da água apenas começarem a ser abordados através de estratégias de gestão da água na África Austral, o SICEA aborda estes conceitos. O SICEA identifica duas formas de avaliar a degradação ambiental: baseada em custos, em que o valor reflecte o custo de prevenção de impactos negativos, e baseada em danos, em que o valor reflecte os benefícios económicos de manter a integridade ambiental. No caso da água, os danos económicos relacionados com a degradação da qualidade da água podem estar relacionados com impactos na saúde humana e morte prematura e outras questões, incluindo um incremente no tratamento interno da água na indústria (Lange & Hassan 2006).

Os caudais ecológicos estão a começar a ser incorporados na contabilidade hídrica na bacia do rio Limpopo. A África do Sul é o único país a incluir formalmente os caudais ecológicos mínimos na contabilidade, mas os outros países da bacia estão a caminhar nesta direcção (Lange & Hassan 2006). Apesar da atribuição de preço à água não considerar formalmente a sustentabilidade nos outros países da bacia, as tarifas por escalão, avaliações de impacto ambiental e estratégias de conservação da água são os primeiros passos para a integração completa dos caudais ecológicos.

Em condições de escassez de água, que prevalecem na África Austral, as decisões de distribuição de água devem reflectir um compromisso directo entre a qualidade do ambiente preservado e o valor económico precedente.


As estimativas baseadas em custos e baseadas em danos podem ser aplicadas à degradação ambiental.
Fonte: Ashton 2008
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