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A Gestão dos Recursos Hídricos

 



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O Valor Económica da Água: África do Sul  

Princípios novos foram incorporados na Lei Nacional de Águas depois de 1994, para atribuir um mandato a práticas de gestão de água mais socialmente justas, economicamente eficientes e ambientalmente sãs do que as do passado. Estabeleceu-se uma estratégia nacional de atribuição de preço à água para permitir a recuperação total de custos, que define várias mudanças para:

  • Financiar os custos associados à gestão da qualidade e quantidade de água (ou seja, registo e licenciamento de consumidores, determinação da reserve, controlo da poluição e gestão da conservação, entre outros); e
  • Financiar os custos associados ao desenvolvimento e operação de esquemas de abastecimento de água (barragens, canais, túneis, entre outros). (Lange e Hassan 2006).

Taxas de Uso de Água

[…] As taxas de uso de água devem ser usadas para financiar os custos directos e relacionados da gestão, desenvolvimento e uso de recursos hídricos e também podem ser usadas para conseguir uma distribuição de água equitativa e eficiente. Além disso, podem também ser usadas para garantir o cumprimento com padrões determinados e práticas de gestão de água de acordo com os princípios do consumidor pagador e poluidor pagador.As taxas de uso de água vão ser usadas como forma de encorajar uma redução nas perdas e existem provisões para incentivos para um uso de água eficiente e eficaz. O não pagamento das taxas de uso de água implica penalidades, incluindo a possível restrição ou suspensão do abastecimento de água de uma instalação de fornecimento de água ou de uma autorização para usar água.

Fonte: Lei Nacional de Águas de 1998, Capítulo 5, parte 1

Água Básica Grátis

A Lei Nacional de Águas reconhece a água como um direito humano básico e por isso a água para satisfazer as necessidades básicas do homem é grátis na África do Sul. O programa de subsídio Água Básica Grátis (FBW) foi implementado em 2001 para fornecer 6 000 L/mês de água a todos os agregados familiares (Metcalf-Wallach 2008). Esta FBW representa 25 L/pessoa/dia num agregado de 8 pessoas e custa ao governo cerca de R30 milhões por ano para subsidiar. Os agregados familiares que não estão ligados a uma fonte de água supostamente têm acesso a uma bomba a 200 metros. Qualquer volume acima e além da quantidade necessária para satisfazer as necessidades básicas humanas tem um custo associado.

Tarifas e Subsídios

Os custos são determinados com base num regime de aumento de tarifa da água por blocos de consumo (IBR) (Metcalf-Wallach 2008). Quanto mais água for consumida, maior é a tarifa. O regime IBR tem tido resultados mistos sendo que um resultado negativo é a inflexibilidade no consume de água das pessoas pobres. A tarifa mais alta transforma-se num imposto sobre a água para as pessoas pobres porque não têm outra opção a não ser reduzir o seu consumo de água quando as tarifas aumentam, precisam de satisfazer as suas necessidades básicas (Metcalf-Wallach 2008).

Em média, a quota de água em custos intermediários totais em 2001 foi ligeiramente superior a 1% da economia nacional (Lange e Hassan 2006). Os sectores de comércio e serviços pagaram o valor mais alto por unidade de água a R12/m³, o sector mineiro pagou R3, 76/m³, o sector transformador pagou R1, 58/m³,uso doméstico pagouR1, 19/m³ e a agricultura pagou apenas 2,3 cêntimos/m³. A agricultura paga muito pouco pela água e no entanto usou 80 % da água total consumida em 2000 e contribuiu com apenas 3 % para a receita nacional (Lange e Hassan 2006).

A água como um recurso é altamente subsidiada na África do Sul e os consumidores raramente pagam o custo total do recurso que estão a consumir. No âmbito da NWA de 1998, as tarifas de água iam ser aumentadas de forma a reflectir o custo financeiro total do fornecimento de serviços de água e para reflectir o benefício da água para a sociedade. O sistema novo é baseado nos conceitos de equidade, eficiência e sustentabilidade ecológica e financeira(Lange e Hassan 2006). Como uma componente da sustentabilidade ecológica, o sistema novo toma em consideração os custos associados à gestão e protecção dos recursos hídricos. Este custo é avaliado a nível de bacias e como resultado os custos podem ser mais elevados para áreas de gestão de água com pouca água.

Com a implementação dos princípios da lei da água, os subsídios directos baixaram de 57 % da despesa total em programas de abastecimento de água bruta em 1998 para 35% em 2000 (Lange e Hassan 2006).

Uma reserva de caça na Província do Limpopo.
Fonte: Hatfield 2009
( clique para ampliar )

Contas Monetárias

Como as contas monetárias na África do Sul só foram compiladas para contas de fluxos, e a nível nacional devido a uma falta de dados correspondentes a nível de WMA individuais. A tabela abaixo fornece uma sinopse das tarifas aplicadas à água para os diferentes sectores e os subsídios em vigor em 2000.

Tabela: Custos e subsídio do abastecimento de água na África do Sul.

Água bruta (2000) primeiro escalão

Agricultura

Uso doméstico e industrial

Abastecimento próprio

 

Comissões de irrigação

Gado

Média / total

Comissões de água

Municipal

Média / total

 

Custo do abastecimento de água (cênts/m³)

20

20

20

20

20

20

 

Tarifa média (cênts/m³)

2,7

1,1

2,7

37,9

8,8

10,5

 

Subsídio calculado (cênts/m³)

17,3

18,9

17,4

-17,9

11,2

5,7

 

Volume fornecido (milhões m³)

7 921

313

8 234

4 092

116

12442

 

Subsídio total (R milhões)

1 370

59

1 429

-732

13

710

 

Segundo escalão

Uso Bruto

Municipios

Industrial

Áreas Rurais

 

Média

 

Das comissões de água (2002)

             

Tarifa (Rand/m³)

1,16

1,44

2,4

3,9

 

1,4

 

Das comissões de irrigação (2002) em Rand/m3

Pivot central

Aspersor

Micro aspersão

Irrigação por uso da agua transbordante de cheias

 

Média

 

Tarifa media cobrada pelas comissões de irrigação

0,06

0,07

0,28

0,33

 

0,19

0,09

Outros custos para agricultores em Rand/m³

1,41

2,49

1,60

1,12

 

1,65

2,32

Custo total para agricultor (R/m³)

1,47

2,56

1,88

1,45

 

1,84

2,41

Terceiro escalão

Doméstico

Industrial

         

Dos municípios (2002) em Rand/m³

6,11

4,00

         

Abastecimento de água para exploração mineira (2002)

             

Tarifa média (Rand/m³)

2,12

         

2,12

Custo do abastecimento de água (Rand/m³)

           

1,36

Fonte: Lange and Hassan 2006 after DWAF 2001 and StatSA 2005

 



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