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A Gestão dos Recursos Hídricos

 



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O Valor da Água: Valor Económico  

Os caudais ecológicos mínimos eram tradicionalmente estimados com base em características hidrológicas e biológicas, em vez de critérios económicos. Todavia, houve recentemente uma mudança de foco nas estimativas dos caudais ecológicos, atribuindo mais valor aos seus critérios e benefícios económicos (ou seja, avaliação agrícola e da biodiversidade como uma medida dos impactos de bem-estar associados a alterações nos caudais ecológicos) (Matete 2004).

A Avaliação de Sistemas e Serviços Ecológicos

A avaliação de sistemas ecológicos e dos serviços que eles fornecem é baseada em dois paradigmas distintos mas complementares: paradigmas antropocêntricos e ecocêntricos. O paradigma de avaliação antropocêntrico, também conhecido como a abordagem utilitária, é baseado na economia do bem-estar neoclássica. De acordo com esta abordagem, um valor ecológico é estimado a partir da utilidade que o homem deriva do uso de serviços ecológicos. […] Segue-se depois que a base para derivar medidas de valor económico do ambiente e os bens e serviços que ele fornece é o seu efeito no bem-estar humano. (Freeman 1993). Contrariamente, o homem pode valorizar o ambiente e os seus serviços pela sua pura existência ou valor intrínseco. Esta forma de avaliação é puramente baseada em preocupações altruísticas e éticas ou ecocêntricas que não estão directamente relacionadas com a satisfação de necessidades materiais humanas.

Fonte: Adapted from Matete 2004

Atribuir um ‘Valor’ à Água na África Austral, até recentemente, a água era em grande parte considerada como um bem grátis com direitos de propriedade indefinidos. Este ponto de vista, aliado ao facto de que em muitos países os preços da água são grandemente subsidiados, resultou no uso insustentável de recursos hídricos (Hambira & Gangdidzanwa 2006). As contas monetárias atribuem um valor às contas de fluxo e estoque através de preços, custos, encargos, tarifas, etc., como forma de garantir que a população é conscienciosa no uso da água e nos custos globais associados ao uso da água. O valor monetário atribuído deve ser baixo o suficiente para permitir a satisfação de necessidades básicas mas alto o suficiente para desencorajar o uso insustentável e desperdício. A atribuição de preços de água pode ser descrita como atribuir à água o seu valor verdadeiro de forma a reflectir a sua escassez, custos de abastecimento e danos ambientais” (Hambira & Gangdidzanwa 2006). Ao atribuir um valor à água, o objective é recuperar os custos associados ao abastecimento, planificação e qualquer dano ambiental.

O custo de danos ambientais é incorporado na atribuição de preços de água.
Fonte: Vogel 2005
( clique para ampliar )

O Botsuana, a África do Sul e o Zimbabué usam um regime tarifário, denominado de “Increasing Block Rate (IBR). “Apesar deste regime dever encorajar a conservação, não atribui à água o seu valor verdadeiro para reflectir a sua escassez, pois não incorpora custos ambientais tais como danos causados pela poluição e danos ao ambiente durante a exploração de novas técnicas de abastecimento de água” (Hambira & Gangdidzanwa 2006). A IBR é baseada no conceito de que o utente paga mais de acordo com a água que usa. A taxa inicial, presumivelmente para satisfazer necessidades básicas, é baixa. Quanto maior o uso, maior a taxa; espera-se que este regime desencoraje o uso indiscriminado de água.

Em Moçambique, o valor das tarifas é estabelecido dependendo do volume necessário medido ou estimado como uma função do tipo e dimensão da actividade, da natureza da actividade e da dimensão de contaminação produzida” (Barros 2009). A Lei da Água de 1991 diferencia entre o uso de água no domínio público e privado e dá-se prioridade absoluta ao abastecimento de água doméstica, requisitos de saneamento e usos comuns; a sustentabilidade ambiental é a prioridade seguinte (Barros 2009).

 



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