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A Gestão dos Recursos Hídricos

 



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Tomada de Decisão Estratégica  

A tomada de decisões eficaz envolve a gestão do risco. Na gestão de recursos hídricos, a selecção de acções de gestão de risco requer uma integração estimulante de contribuições de várias áreas especialistas, recolhendo e confrontando, frequentemente, dados usando métodos diferentes. Os dados ecológicos, socio-económicos e físicos, tais como da qualidade da água e dos caudais dos rios, devem todos ser considerados de forma equilibrada e representativa. Os quadros conceptuais e ferramentas de apoio à tomada de decisões ajudam na integração de dados e permitem aos utentes testarem cenários diferentes. Desta forma, gera-se uma variedade de cenários, do melhor resultado provável ao pior. Estes quadros conceptuais e ferramentas de apoio à tomada de decisões, p. ex., a ferramenta de avaliação da vulnerabilidade do aquífero (AVAP – ver caixa abaixo) (Saayman et al. 2007), não devem substituir completamente a experiência e discernimento administrativo; se os resultados não parecem lógicos então as decisões devem ser baseadas no melhor discernimento. Por isso, os quadros conceptuais e as ferramentas devem ser usadas para assistir e apoiar a tomada de decisões.

Estudo de Caso: Protocolo de Avaliação da Vulnerabilidade do Aquífero (AVAP)

O AVAP foi concebido de acordo com as fases principais seguintes de um quadro conceptual de apoio à decisão da vulnerabilidade do aquífero:

  • Fase 1: Rastreio e Definição do Âmbito – para determinar se é necessária uma avaliação do risco de contaminação da água subterrânea para a tomada de decisões;
  • Fase 2: Avaliação – para determinar o risco de contaminação da água subterrânea, que depende das características do contaminante e da vulnerabilidade do aquífero à poluição;
  • Fase 3: Tomada de decisões – que integre os resultados da avaliação de risco numa análise de custo-benefício, que o responsável pela tomada de decisões avalia considerando leis, regulamentos e directrizes relevantes e os princípios e valores da sociedade.

Fonte: Saayman et al. 2007

Muitos tipos diferentes de problemas de tomada de decisões (p. ex., momento adequado para liberar a água da barragem e equilibrar a aplicação de fertilizantes com a degradação dos recursos hídricos) foram abordados através de quadros conceptuais de apoio à tomada de decisões. Um quadro conceptual de apoio à tomada de decisões é particularmente útil porque permite mudar as variáveis introduzidas para testar cenários diferentes e ilustrar resultados possíveis. Um quadro conceptual cientificamente sólido também fornece aos responsáveis pela tomada de decisões os meios para apoiar e justificar decisões. Isto facilita a tomada de decisões eficaz, pois os responsáveis pela tomada de decisões sabem que as suas decisões vão ser aceites e podem ser sujeitas a escrutínio.

Os dados e informações científicas sempre foram importantes para tomar decisões relacionadas com a gestão de recursos hídricos. A demanda crescente de água elevou a importância de dados fiáveis. A confiança com que os resultados de avaliações científicas podem ser usados na tomada de decisões está directamente relacionada com a disponibilidade e qualidade dos dados usados (Morgan 2009). Estes factores têm uma influência significativa na incerteza da tomada de decisões. Dados científicos são uma contribuição importante para gerir o risco de degradação, distribuição equitativa e uso sustentável de recursos hídricos. Este dado científico permite aos planeadores e reguladores do desenvolvimento incorporar uma consideração adequada de recursos hídricos no seu processo de planificação. Um ordenamento do território que reconhece os impactos nos recursos hídricos pode contribuir de forma significativa para a sustentabilidade.

Política e Legislação

A tomada de decisões relacionada com recursos hídricos pode, em última análise, afectar práticas de uso do solo e a distribuição de recursos e pode identificar uma necessidade de recolha de dados adicionais. Todavia, a tomada de decisões tem de ser guiada por políticas e legislação, p. ex., a Lei Nacional da Água 16/91 (1991) de Moçambique, a Lei Nacional da Água (1998) da África do Sul, a Lei da Água do Botsuana (1968), a Lei da Água (1998) do Zimbabué. Um destes quadros conceptuais de tomada de decisões é o Quadro Conceptual de Gestão Ambiental, desenvolvido pelo Departamento de Recursos Hídricos (Department of Water Affairs - DWA) na África do Sul. Este quadro conceptual integra Avaliações de Impacto Ambiental (AIAs), e em particular, avaliações de risco de águas subterrâneas no processo de tomada de decisões do departamento.


Recolher água longe de casa na África do Sul.
Fonte: CSIR 2003
( clique para ampliar )

SADC – Protocolo sobre Cursos de Água Partilhados

No âmbito do Artigo 1 do Protocolo sobre Cursos de Água Partilhados (1995), os Estados membro da SADC concordaram com o “Compromisso de trocar informação e dados hidrológicos, hidrogeológicos, de qualidade da água, meteorológicos e relacionados com a condição ecológica de sistemas partilhados disponíveis” (Turton and Quinn 2000). A SADC existe para facilitar o compromisso para com o Protocolo através da criação de metodologias consistentes para recolher e partilhar dados. Os responsáveis pela tomada de decisões devem ter uma compreensão adequada do ambiente de tomada de decisões externo no qual operam e das consequências das suas decisões.

Um dos desafios é que as ferramentas de apoio à tomada de decisões precisam de credibilidade científica e compreensão e aceitação pública. Estes requisitos podem entrar em conflito: a aceitação pública requer um quadro conceptual simples e compreensível, enquanto a defensibilidade científica requer frequentemente um estudo detalhado e complexo.

O processo de tomada de decisões começa com a análise dos custos e benefícios de um desenvolvimento proposto e finalmente a formulação de decisões e recomendações de gestão. O envolvimento de vários tipos de partes interessadas é fundamental ao longo do processo e a comunicação e feedback entre responsáveis pela tomada de decisões de recursos hídricos, cientistas e outras partes interessadas deve ser contínua.

 



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