Botswana Mozambique South Africa Zimbabwe Sobre Como Usar Glossário Documentos Imagens Mapas Google Earth go
Favor fornecer feedback! Clique para detalhes
Home The River Basin People and the River Governance Resource Management
A Gestão dos Recursos Hídricos

 



Feedback

send a comment

Feedback

 

Alocação de Água  

As licenças de extracção, licenciamento obrigatório e autorizações de uso de água são métodos para determinar e monitorar o uso e alocação de água. Um sistema de licenciamento típico requer um conservador de recursos hídricos que determina a alocação destes recursos. Esta abordagem foi adoptada e incorporada na política nos últimos anos. As licenças e autorizações podem ser usadas como uma ferramenta para controlar o uso de água, promover a equidade e proteger os caudais ecológicos mínimos (Scholes e Biggs 2004). Uma vez que a monitorização física e recolha de dados sobre actividades de uso de água são caras para realizar e repetir regularmente, a informação recolhida durante o licenciamento é frequentemente usada na estimativa do uso de água.

Uma licença para usar água é emitida por uma entidade responsável, à qual um potencial consumidor se deve dirigir. Uma licença só é concedida após a determinação de todas as demandas de água, incluindo as demandas de água ambientais, para um rio ou recurso hídrico específico na medida do possível. As demandas são depois comparadas com a reserva (a quantidade de água disponível que pode ser alocada). A reserva é igual ao caudal ecológico e é definida como “qualquer água que é premeditadamente deixada num rio pela restrição do uso ou libertação de água de uma represa com o objectivo de manter um rio numa condição desejada” (Scholes e Biggs 2004). Todos os consumidores devem aderir às condições delineadas na licença e as autoridades responsáveis de cada país devem fazer cumprir essas condições.

Botsuana

No Botsuana, o Conselho de Alocação de Agua (WAB) é responsável pela administração de licenças e direitos de uso de água. Todas as extracções de água principais de recursos superficiais e subterrâneos devem ser aprovadas pelo WAB. O WAB também é responsável pelo controlo da poluição e pela aprovação de novos furos e barragens. Os pedidos de concessão de um direito a água são feitos ao WAB através do Conservador de Recursos Hídricos (Kgomotso 2005).

Moçambique

A Lei da Água 16/1991 classifica usos de água como uso comum e privado (Ibraimo 1999). O uso comum é definido como usos domésticos tais como água para beber, abeberamento do gado e irrigação de pequena escala sem alteração do caudal ou margens do corpo de água. O uso comum está isento de licenciamento ao passo que todos os outros usos, definidos como uso privado, precisam de licenças no âmbito da Lei da Água.

Os utilizadores de terra à volta de lagos, lagoas e terras húmidas podem usar água ribeirinha, mediante condições estabelecidas no seu DUAT a menos que o volume dite a necessidade de uma licença (Ibraimo 1999). A água da chuva pode necessitar de licenciamento se ultrapassar os limites especificados. Durante secas, cheias ou outros desastres naturais, o uso de água comum pode ser limitado no âmbito da Lei da Água.

Actualmente a Lei da Água 16/1991 não tem regulamentos em vigor para implementar o licenciamento de água para uso privado em Moçambique (Ibraimo 1999).

África do Sul

Existem três tipos de autorizações de uso de água conforme delineadas na Lei da Água Nacional de 1998 (NWA) e no Capítulo 3 da Estratégia Nacional de Recursos Hídricos, 2004:

  • O Programa 1usa: quantidades de água relativamente pequenas, principalmente para uso doméstico e abeberamento do gado;
  • Autorizações gerais: o uso de água limitado é condicionalmente permitido sem uma licença; e
  • Licenças de uso de água: que são usadas para controlar o uso de água que ultrapassa os limites impostos pelo Programa 1 e Autorizações Gerais.

Conforme notado acima, com isenções do Programa 1 e de autorizações gerais, o licenciamento de água é necessário na África do Sul para quantidades que ultrapassam o especificado na legislação e para uso não doméstico.

Zimbabué

O Zimbabué legalizou a Lei da Água 31/98 em 1998 em conjunto com outros países ribeirinhos Africanos nos anos 90.O uso de água relacionado com a produção de subsistência está isento de licenciamento. Apesar deste incluir um grande número de consumidores rurais informais, não se sabe quantos consumidores informais existem que deveriam ter uma licença (van Koppen et al. 2008).

O Capítulo 20:24 da Lei da Água estabelece que todo o uso comercial de água precisa de uma licença no Zimbabué que é fornecida pela comissão da bacia (LBPTC 2010). O uso comercial é definido como qualquer uso de água além do uso primário que é o consumo de água a nível do agregado familiar.

Uso e Alocação de Água apresenta o uso de água na porção Zimbabueana da bacia avaliada com base nas licenças de alocação de água.

Uma vez que a água é um recurso escasso na bacia do Limpopo, o valor económico da água é importante e é discutido em mais detalhe no capítulo .

Barragem Silalabuhwa, Zimbabué.
Fonte: Schaefer 2010
( clique para ampliar )
Barragem Inyankuni, Zimbabué.
Fonte: Schaefer 2010
( clique para ampliar )

Gerir um Recurso Imprevisível

Entrevista com a Dra. Amy Sullivan (AS), Projecto Focal da Bacia do Limpopo pela IPS - Inter Press Service (Hanson Tamfu)

Data: 4 de Setembro de 2009

A água disponível na bacia do rio Limpopo, que se estende pelo Botsuana, África do Sul e Zimbabué e Moçambique, é muito procurada e muito variável. Geri-la de forma eficaz e de forma a satisfazer todos os consumidores é um desafio.

A Dra. Amy Sullivan é a líder do Projecto Focal da Bacia do Limpopo. O seu trabalho é estudar como reduzir a pobreza através de uma gestão de água melhor. Catorze milhões de pessoas vivem na área da bacia - no Botsuana, 60 porcento da população depende da sua água.

A Dra. Sullivan falou com Hanson Tamfu IPS) sobre o projecto em linha com o diálogo regional da Rede de Análise de Políticas relacionadas com Alimentos, Agricultura e Recursos Naturais em Maputo.

IPS: Como é que os direitos à água são atribuídos na bacia do Limpopo?

AS: Os direitos à água são uma questão nacional. Em teoria temos quatro sistemas legais operacionais na bacia que abrangem quatro países. Á água é geralmente considerada um direito dado por Deus e um direito humano, mas quando é usada em grande escala, os governos têm de intervir como um regulador legítimo. Na África do Sul e em Moçambique a alocação de água está sob os auspícios das unidades da Autoridade da Bacia Hidrografica em cada país. Infelizmente, esta é frequentemente feita em separado da agricultura e tende a afectar a gestão de água como um todo.

Para a gestão ser realmente eficaz, deve haver uma planificação integrada. Cada um dos países tem um sistema de atribuição de licenças para consumidores comerciais de grande escala. Depois, no outro extremo, estão os consumidores domésticos, e entre estes os agricultores de pequena escala que são na realidade regulados apenas no papel mas não na prática. E é aqui que está o problema. As políticas podem ser excelentes no papel mas a implementação no terreno é fraca.

IPS: Ou seja, de certa forma o agricultor de pequena escala é negligenciado?

AS: Os agricultores de pequena escala estão a viver em incerteza porque não têm nenhum direito formal. Existe uma tendência de criar cada vez mais regulamentos neste sector e direitos garantidos e o pequeno agricultor está a ficar à margem. Estas inconsistências tornaram-no mais vulnerável.

IPS: Que quantidade de água está a ser usada na bacia?

AS: Eu não posso dizer a quantidade de água que está a ser usada em toda a bacia. Mas há um consumo excessivo em algumas áreas. O que eu quero dizer com isto é que, se combinar uso prioritário, uso agrícola e caudal ecológico, verá que existe demasiada pressão nos recursos hídricos. A disponibilidade de água é muito variável e é difícil prever a quantidade que vai estar disponível num período específico. Por isso há muito pouco espaço para a expansão de actividades de uso de água.

IPS: Diria que a alocação é satisfatória?

AS: Certamente que não. É inevitável haver competição devido a esta situação imprevista de água. A montante, alguém a está a fazer os possíveis para usar mais água caso aconteça algo amanhã. Só podemos remendar isto trabalhando com os vários sistemas para garantir que as legislações em vigor são implementadas de forma adequada.

IPS: O uso de água deve então ser reduzido ou aumentado?

AS: Eu penso que deve haver uma nova alocação e não um aumento ou redução.

A África do Sul está actualmente a realizar reformas na alocação de água. Os produtores vão ter de aumentar a sua eficiência. Alguns esquemas de irrigação são eficientes em apenas 40%. Isto vai significar plantar uma variedade de culturas melhorada e adoptar melhores tecnologias de irrigação. De facto, existe actualmente muito espaço para aumentar a eficiência do uso de água sem necessariamente tirar a água a ninguém.

IPS: Falou muito sobre ineficácia: como é que se manifesta?

AS: As ineficiências são estratégias dos agricultores para reduzir os riscos. Isto pode assumir várias formas; adoptar certas tecnologias e certas culturas. Neste caso os produtores maiores estão mais preparados para os riscos do que os mais pequenos que não têm contas bancárias, rendimentos elevados e reservas.

IPS: A situação é a mesma em todos os países abrangidos pela bacia do rio Limpopo?

AS: As questões comuns na bacia são a baixa produtividade de água e a ineficiência institucional.

Todavia, no Botsuana, a competição pelos recursos hídricos é elevada. A bacia é mais seca e 60 porcento da população vive na bacia. Isto deve-se à urbanização crescente, que deixa pouco espaço para a agricultura.

Na África do Sul e no Zimbabué, existe um desenvolvimento desigual entre os agricultores comerciais e emergentes. As necessidades e o apoio de vários grupos são diferentes.

IPS: Com base no acima, qual é a sua opinião sobre as perspectivas para a bacia que tem tanto em jogo?

AS: Há um espaço positivo para a produtividade a partir dos recursos disponíveis.

O outro lado é tentar conseguir muito num ambiente muito previsível. Ou seja, o que está a acontecer no mundo em termos de mudança climática, crises financeiras e económicas e muito mais.

Um país que elaborou um plano de desenvolvimento há 15 anos atrás não poderia prever o que está a acontecer agora.

Fonte: All Business 2009

 



Interactive

Explore as sub-bacias do rio Limpopo


Examine o comércio de água virtual e a pegada de água dos países da SADC


Investigate the dams of the Limpopo basin


Cenas de vídeo filmadas ao longo do rio Limpopo relacionadas com o tema Gestão dos Recursos Hídricos