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A Gestão dos Recursos Hídricos

 



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Políticas e Estratégias  

Têm havido algumas políticas e estratégias regionais e internacionais importantes para suplementar o desenvolvimento de uma Estratégia Conjunta compreensiva para a bacia do rio Limpopo. O Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados, conforme discutido no tema Governação, foca o desenvolvimento, utilização e gestão regional integrada dos recursos hídricos com base em princípios de equilíbrio, equidade e benefício mútuo dos estados ribeirinhos. Os quatro estados da bacia ratificaram o Protocolo. Todavia, o ritmo a que os países reformaram as suas políticas nacionais e enquadramentos legais para os alinhar com os objectivos da política difere (LBPTC 2010). Como resultado, a implementação da gestão integrada de recursos hídricos está em fases diferentes em cada país ribeirinho.

Os processos de desenvolvimento de políticas não ocorreram de forma harmonizada nos quatro países(LBPTC 2010). Por exemplo, na África do Sul e no Zimbabué uma forte participação das partes interessadas impeliu as políticas, enquanto que em Moçambique os processos foram largamente impelidos pelo Governo. O Botsuana também teve uma consulta limitada com as partes interessadas. Para além disso, algumas políticas evoluíram bastante rapidamente, como se verificou no Zimbabué, todavia, na África do Sul e em Moçambique a reforma de políticas tem sido um processo muito mais longo. Moçambique tem uma Lei da Água Preliminar desde 2005. ALei da Água principal do Botsuana data a 1968.

Botsuana

O Plano Director Nacional da Água do Botsuana (1992) provou ser um instrumento de política eficaz. Uma análise do Plano Director foi concluída em 2006 e fez recomendações para reforma; estas recomendações foram implementadas pelo governo do Botsuana entre 2006 e 2008 (República do Botsuana 2009).

Os objectivos principais do plano original continuam a ser metas válidas na gestão da demanda de água:

  • Estimar as demandas de água no país de 1990 a 2021;
  • Determinar a disponibilidade actual e o potencial de desenvolvimento de todos os recursos hídricos no país; e
  • Determinar políticas e programas de desenvolvimento de recursos hídricos sustentáveis e identificar requisitos de financiamento, impactos ambientais e sociais, requisitos legais e apoio institucional necessário (OMS 2000).

Para além do Plano Director, o Botsuana tem uma Política Nacional de Conservação da Água e Estratégia-Quadro (1999) e estabeleceu uma unidade de conservação da água dentro do seu Departamento de Recursos Hídricos (DWA). A Gestão da Demanda de Água faz parte da sua estratégia, com um objectivo global de reduzir o consumo de água e desenvolver recursos hídricos alternativos a partir das fontes convencionais existentes: “atribuição de preço e outros instrumentos económicos, medidas técnicas e iniciativas de educação/consciencialização pública” (Sandstrom and Singh 2000).

Documentos Chave

Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados.
( clique para ampliar )

Moçambique

Ao contrário dos outros países ribeirinhos, o desenvolvimento de políticas em Moçambique tem sido largamente impelido pelo Governo (LBPTC 2010). A Direcção Nacional de Águas (DNA) é responsável pela gestão dos recursos hídricos no país. A DNA fornece orientação e apoio técnico às Autoridades Regionais da Água que incluem o Baixo Limpopo (Murwira et al. 2007).

No âmbito da Lei da Água, criada em 1991, foi criada uma Comissão Nacional de Água (CNA) para garantir a gestão integrada dos recursos hídricos. A Lei da Água foi harmonizada com o Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados.

Em 1999 adoptou-se a Política de Gestão da Desastres para promover a participação da comunidade e encorajar o desenvolvimento de medidas de mitigação alternativas para garantir preparação (Murwira et al. 2007). Uma lei para implementar esta política ainda não tinha sido aprovada em 2007.

Documentos Chave:

África do Sul

De forma a satisfazer os requisitos urbanos, industriais e de irrigação agrícola, a África do Sul depende fortemente dos recursos hídricos superficiais, fornecidos através de infra-estrutura de gestão da água extensa (barragens, transferência e canais, etc.). Estes recursos estão cada vez mais esticados e algumas bacias estão a atingir "oclusão": o ponto em que há pouca ou nenhuma água disponível. Com “opções futuras para o aumento adicional do abastecimento de água através do desenvolvimento de infra-estrutura física limitadas” (DWAF 2004), a Conservação da Água e Gestão da Demanda de Água são cada vez mais importantes na África do Sul. A Estratégia Nacional de Recursos Hídricos (DWAF 2004), propõe uma mistura de medidas a nível de abastecimento e demanda de água para aliviar a pressão nos recursos.

As políticas Sul-africanas foram desenvolvidas como resultado da forte participação e consulta com as partes interessadas (LBPTC 2010). O Departamento de Recursos Hídricos (DWA) é responsável por orientar o desenvolvimento e implementação de medidas de Gestão da Demanda de Água. A África do Sul aprovou uma Lei de Abastecimento de Água revista em 1997 (WSA) e uma Lei Nacional da Água em 1998 (NWA). Apesar destas Leis facilitarem a Gestão da Demanda da Água não foram concebidas especificamente para abordar a questão. Subsequentemente, produziu-se uma Estratégia Nacional de Conservação da Água e Gestão da Demanda de Água (CA/ GDA) (DWAF 1999).

As Secções Seguintes Definem a Estratégia Nacional Sul-africana Através da Descrição dos Objectivos e Metas

Objectivo A: Criar uma cultura de CA/GD em todas as instituições de gestão e abastecimento de água;

Objectivo B: Apoiar a gestão da água e instituições de abastecimento de água a implementaremCA/GD;

Objectivo C: Criar uma cultura de CA/GD para todos os consumidores e utilizadores;

Objectivo D: Promover a cooperação internacional e participar com outros países da África Austral, particularmente países que partilham a bacia, no desenvolvimento de estratégias conjuntas de CA/GD;

Objectivo E: Capacitar instituições de gestão e abastecimento de água a adoptarem uma planificação integrada de recursos (IRP);

Objectivo F: Promover o desenvolvimento social e equidade;

Objectivo G: Contribuir para a protecção do ambiente, ecologia e recursos hídricos;

Objectivo H: Contribuir com os parâmetros de economia da água para processos de planificação do desenvolvimento.

Fonte: DWAF 1999

Estratégia Nacional de Recursos Hídricos

O Capítulo 2 da Estratégia Nacional de Recursos Hídricos (2004) inclui uma avaliação da Situação da Água na África do Sul e Estratégias para Equilibrar a Oferta e a Demanda. A Parte 2 do Capítulo 3 lida com Conservação da Água e Gestão da Demanda de Água. Este documento fornece uma visão geral compreensiva dos recursos hídricos da África do Sul e uma série de opções para satisfazer os requisitos de água, incluindo Conservação da Água e Gestão da Demanda de Água e abordagens sectoriais, que abordam os principais grupos de uso da água.

Documentos Chave

Zimbabué

As políticas do Zimbabué desenvolveram-se como resultado de uma forte participação de e consulta com as partes interessadas (LBPTC 2010). Todavia, os ganhos do Zimbabué foram corroídos por desafios económicos durante a última década. Não existe um documento de Políticas único no Zimbabué, mas várias proclamações datadas entre 1980 a 1990; a Década de Água Potável e Saneamento. A Lei da Água e a Lei da Autoridade Nacional da Água do Zimbabué (ZINWA) incorporam princípios de gestão integrada dos recursos hídricos e planificação com base na bacia. A Estratégia de Gestão de Recursos Hídricos estabelece princípios tais como acesso equitativo, avaliação e acesso e dados de quantidade/qualidade, utilizador/poluidor pagador, e participação do consumir na atribuição de preço (LBPTC 2010). No âmbito da Estratégia, formaram-se sete Unidades de Gestão de Sub-bacias a trabalhar com Gestores de Sub-Bacias em conjunto com Conselhos de Sub-bacias. Na bacia do rio Limpopo, Mzingwane é uma destas sub-bacias.

Documentos Chave:

 



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