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A Gestão dos Recursos Hídricos

 



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Caudais Ecológicos  

O ambiente aquático deve ser sempre considerado como um consumidor de água bona fide, cujos requisitos devem ser cumpridos lado a lado com requisitos básicos humanos e antes de qualquer outra demanda. No caso de projectos de recursos hídricos que envolvem captação, isto traduz-se na manutenção do caudal ao longo do rio a jusante da estrutura de captação, barragem ou desvio. Os caudais ecológicos devem:

  • Manter a ecologia do rio;
  • Voltar a encher aquíferos ribeirinhos; e
  • Manter o canal do rio.

A abstracção ou retenção excessiva dos rios afecta o caudal, que por sua vez afecta a química da água, transporte de sedimentos e temperaturas médias. Isto tem um impacto na biota aquática e nas pessoas que dependem da água e biota para a sua subsistência e bem-estar.

Existem leis internacionais e acordos regionais que foram implementados para reduzir estes impactos, fornecendo aos países que partilham rios uma plataforma para discussão sempre que um desenvolvimento possa afectar o caudal do rio.

Os requisitos de água de ecossistemas dependentes de água doce são frequentemente referidos como caudal ecológico mínimo (EFR). Uma bacia é referida como “fechada” quando todo o seu caudal é destinado a usos diferentes. O quadro conceptual legal para caudal ecológico mínimo (EFR) varia em cada país da bacia (LBPTC 2010).

Estimativas Preliminares do EFR na Bacia do Limpopo

Durante a fasede definição de âmbito e alcance para a realização do estudo conjunto da bacia do rio Limpopo, calcularam-se estimativas preliminares de EFRs para os afluentes principais na bacia do rio Limpopo com base no Modelo de Gabinete Sul-africano (LBPTC 2010). As EMCs na África do Sul foram tiradas de um estudo de gabinete, sendo que nos outros 3 países da bacia foram assumidas com base no nível de desenvolvimento no rio e têm um nível de confiança muito alto (LBPTC 2010).

A figura abaixo mostra uma estimativa preliminar do estatuto ecológico em cada bacia, e a tabela fornece EFRs calculados.

Classes de gestão ecológica para as sub-bacias do rio Limpopo.
Fonte: LBPTC 2010
( clique para ampliar )

EFRs calculados nas sub-bacias do Limpopo.

Sub-bacia

EMC

EFR calculado (% of MAR)

Bonwapitse

B

28

Bubi

B

28

Changane

A/B

35

Crocodilo

C

20

Lephalala

D

13

Letaba

B

28

Levuvhu

B

28

Lotsane

B

28

Baixo Limpopo

C

15

Baixo/Médio Limpopo

C

16

Baixo Olifants (Lower Olifants)

C

20

Mahalapswe

B

28

Marico

C

20

Matalabas

C

20

Mogalakwena

C

20

Mokolo

C

20

Mwenezi

B

28

Mwingwani

B/C

24

Notwane

B/C

24

Nzhelele

D

13

Sand

B

28

Shashe

B

28

Shingwedzi

A

40

Alto Olifants (Upper Olifants)

D

13

Fonte: LBPTC 2010

Reconhece-se que estabelecer EFRs desempenha um papel importante na gestão de água futura para garantir um desenvolvimento sustentável na bacia. O desafio principal vai ser implementar metodologias de estudo de EFR diferentes com base na disponibilidade de dados e requisitos legais nacionais e estratégias de implementação diferentes.

Botsuana

Apesar do Plano Director de Recursos Hídricos do Botsuana (1991) considerar o quadro conceptual para a gestão de recursos hídricos até 2020, não está actualmente disponível nenhum estudo sobre EFRs na bacia do Limpopo (LBPTC 2010).

Moçambique

Em Moçambique, a prioridade do uso de água é para uso doméstico seguido por caudais ecológicos na Lei da Água (1991) e Política da Água (2007). Os EFRs foram estudados em 2007 em dois locais na bacia do Limpopo. A tabela abaixo apresenta os resultados dos estudos. Para ambos os locais assumiu-se uma Classe de Gestão Ecológica (EMG) usando o modelo de estudo de gabinete Sul-africano. A Classe A está perto de condições naturais sendo que a Classe D foi muito modificada e influenciada antropogenicamente (LBPTC 2010).

Estudos de EFR em Moçambique em 2007.

Localização

EFR como percentagem do Escoamento Médio Anual (MAR)

Classe de Gestão Ecológica (EMC)

10 km a jusante da Barragem de Massingir

9-14 %

C/D

30 km a jusante da confluência dos Rios Limpopo eOlifants

9-14 %

C/D

Fonte: LBPTC 2010

Africa do Sul

No âmbito da Lei Nacional de Água da África do Sul(NWA) todos os desenvolvimentos de recursos hídricos devem ser apoiados por um estudo da Reserva Ecológica (ER, sinónimo de EFR) do nível de confiança adequado(LBPTC 2010). Existem vários métodos que são usados na África do Sul e internacionalmente, todavia, visto que podem ter implicações financeiras e de tempo, desenvolveu-se o Modelo de Gabinete da África do Sul e é usado habitualmente. Conforme notado acima, a EMC é uma contribuição necessária pois diz respeito a dados de caudal natural.

As avaliações provisórias actuais indicam que, como media nacional, cerca de 20 % do caudal total do rio é necessário como ER que deve permanecer nos rios para manter um ambiente biofísico saudável (DWAF 2003a-d).

Zimbabué

No âmbito da Lei da Água do Zimbabué (1998) e Lei de Gestão Ambiental, a água é disponibilizada para necessidades básicas e para os requisitos da vida e ecossistemas aquáticos (LBPTC 2010). O EFR em falta para o Zimbabué é aproximadamente 5 % do caudal natural (LBPTC 2010).

 



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